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Relator de proposta sobre abuso de autoridade no Senado nega retaliação à Lava-Jato

Nuevos Vecinos, Madrid, España
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BRASÍLIA – Crítico à Operação Lava-Jato, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) diz que o projeto aprovado na Câmara sobre abuso de autoridade impõe um ” freio de arrumação ” às corporações, que, para ele, têm agido com “visão programática, partidária e ideológica”.  Ao comemorar a volta do assunto à pauta do Congresso, ele ironizou nas redes sociais: “A Câmara finalmente tira da gaveta o projeto de abuso de autoridade. Valeu, Dallagnol! Valeu, Moro!”. Relator da proposta no Senado, ele nega que a intenção seja retaliar a Lava-Jato.

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– (O projeto) Não causa nenhum problema ao combate à criminalidade. Pelo contrário, ele reprime a criminalidade nos Três Poderes em prejuízo de pessoas comuns – diz Requião, ao GLOBO, classificando seu relatório como “equilibrado”.

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Requião foi escolhido relator do projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em 2017. À época, ele já relatava uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o assunto. Foi o de Randolfe que avançou, porém com modificações feitas por Requião. A proposta original foi apresentada com ideias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Segundo Randolfe, a ideia era coibir “abusos de autoridade contra os pobres”.

Só que o substitutivo do Requião deformou a minha proposta e, inclusive, eu votei contra ela no Senado. A ideia era reprimir especialmente o abuso policial contra pobres. Era o eixo do projeto. Com as modificações, tornou-se um instrumento para retaliar o Ministério Público – diz Randolfe. Veja quem já foi alvo da operação Lava-Jato O doleiro Alberto Youssef, um dos alvos da primeira fase da operação, foi preso em 17 de março de 2014, em São Luís, no Maranhão, suspeito de comandar uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro Foto: Jorge William / Agência O Globo Paulo Roberto Costa, diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, preso no Rio de Janeiro, em 20 de março de 2014 Foto: Jorge William / Agência O Globo O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi preso em casa, no Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 2014, durante a 7ª fase da Lava-Jato. Batizada de "Juízo Final", operação tinha objetivo de cumprir mandados de prisão, busca e apreensão em empresas como Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht, suspeitas de formarem um cartel de desvio de recursos públicos Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo O lobista Fernando Soares, conhecido como 'Fernando Baiano', entregou-se à PF, em Curitiba, no dia 18 de novembro de 2014, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. Foi preso em 14 de janeiro de 2015, durante a 8ª fase da Lava-Jato, quando desembarcava no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, acusado de envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O empresário paulista Adir Assad, dono das empresas JSM Terraplanagem e SP Terraplanagem e investigado na CPI do Cachoeira, foi preso na 10º fase da Lava-Jato, intitulada "Que país é esse?", em 16 de março de 2015 Foto: André Coelho / Agência O Globo Na 11ª fase da Lava-Jato, batizada de operação "Origem" e realizada em 10 de abril de 2015, são presos os ex-deputados André Vargas (de jaqueta bege) e Luiz Argôlo (de verde) Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press / Agência O Globo O tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Preso em em 15 de abril de 2015, São Paulo, na 12ª fase da Lava-Jato, suspeito de receber dinheiro de propina em esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo O empresário Milton Pascowitch, preso em São Paulo, em 21 de maio de 2015, durante a 13ª fase da Lava-Jato. Foi apontado como um dos operadores do esquema Foto: André Coelho / Agência O Globo Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, presidentes das empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, respectivamente, são presos pela PF durante a opração "Erga Omnes", na 14ª fase da Lava-Jato, em 19 de junho de 2015. As empresas, segundo as investigações, coordenavam um esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras, com pagamento de propina a diretores da estatal feitos em contas bancárias no exterior Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, foi preso pela PF na na 15ª fase da Lava-Jato, denomiada "Conexão Mônaco", deflagrada no dia 2 de julho de 2015. Zelada, citado como um dos beneficiários da corrupção na Petrobras, teve 10 milhões de euros bloqueados por autoridades do Principado de Mônaco Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press / Agência O Globo O ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, acusado de receber propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que tinham obras em Angra 3. Foi preso no Rio de Janeiro, em 28 de julho de 2015, alvo da 16ª fase da Lava-Jato, intitulada "Radioatividade" Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo Suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o ex-ministro José Dirceu foi preso na operação "Pixuleco", referente à 17ª fase da Lava-Jato, em 3 de setembro de 2015. Dirceu foi acusado de receber dinheiro de propina de contratos da Petrobras por meio da sua empresa JD Consultoria. O irmão do ex-ministro e outras seis pessoas também foram presas Foto: André Coelho / Agência O Globo Em 21 de setembro de 2015, a Polícia Federal prende José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, durante 19ª fase da Lava-Jato, batizada de "Nessum Dorma" ("ninguém dorme"). Sobrinho foi preso em casa, em Florianópolis, por suspeita de pagar R$ 140 milhões de propina da empresa para a Eletronuclear Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi preso na 21ª fase da Lava-Jato, batizada "Passe livre", em 24 de novembro de 2015, em um hotel de Brasília, sob suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE A mesma operação prendeu no dia seguinte o senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Senado. A PF acusou Delcídio de tentar atrapalhar as apurações da Lava-Jato, dificultando a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação do senador em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo O publicitário baiano João Santana e sua mulher, a também publicitária Monica Moura, foram alvos da operação "Acarajé", 23ª fase da Lava-Jato, em fevereiro de 2016. Marqueteiro das campanhas de Dilma Rousseff e da reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, Santana recebeu US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior, segundo a Polícia Federal e o MPF. Para os investigadores, ele foi pago com propina de contratos da Petrobras Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters O ex-secretário geral do PT Silvio Pereira foi preso na 27ª fase da operação em São Paulo, no dia 1º de abril de 2016 Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo O ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – condenado no esquema do mensalão – é preso em Brasília na 29ª fase da Lava Jato em 23 de maio de 2016 Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo O doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de Eduardo Cunha e outros políticos do PMDB, é preso em São Paulo, no dia 1º de julho de 2016 Foto: André Coelho / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O dono da Delta, Fernando Cavendish, foi preso no dia 2 de julho de 2016. Ele teve prisão pedida pela Justiça, mas o desembargador Ivan Athié, do TRF-2, transformou em prisão domiciliar. Ele era suspeito de desvio de dinheiro pública na empresa. Em 2018, Bretas revogou a prisão domiciliar do empresário Foto: Paulo Nicolella / Agência O Globo O empresário Samir Assad (irmão de Adir Assad) foi preso na operação "Irmandade", contra esquema na Eletronuclear, em 10 de agosto de 2016. Um ano depois, o juiz Marcelo Bretas concedeu prisão domiciliar à Assad Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega foi preso em 22 de setembro de 2016, em São Paulo, mas sua prisão foi revogada no mesmo dia Foto: Nacho Doce / Reuters O ex-ministro Antonio Palocci é preso em São Paulo, no dia 26 de setembro de 2016, na 35ª fase da Operação Lava-Jato Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo No dia 19 de outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso em Brasília, acusado de receber propina e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Em 17 de novembro de 2016, a Polícia Federal prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e mais sete pessoas durante a operação "Calicute" Foto: Guito Moreto / Agência O Globo Menos de um mês depois, também foi presa a mulher de Cabral, a advogada Adriana Ancelmo, no dia 6 de dezembro de 2016 Foto: Geraldo Bubniak / Geraldo Bubniak Eike Batista, dono do grupo EBX, foi preso pela primeira vez em janeiro de 2017, na Operação Eficiência, sobre esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do Estado do Rio Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo Acusado pelo MPF de ser um dos operadores de quadrilha chefiada por Sérgio Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho foi preso em fevereiro de 2017 Foto:   O doleiro Vinicius Claret, conhecido como Juca Bala, foi preso no Uruguai, em 3 de março de 2017, por envolvimento em operações de lavagem de dinheiro do esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Sérgio Côrtes (de barba) foi preso pela primeira vez em abril de 2017 na operação "Fatura Exposta". Ele foi denunciado por desvio de R$ 300 milhões da Saúde do Rio Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo / 08-02-2018 A irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi presa em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 18 de maio de 2017, sob suspeita de intermediar propina da JBS para o irmão Foto: Cristiane Mattos / Reuters O presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, é preso na operação "Ponto Final" em 3 de julho de 2017, que investigou o esquema de propina das empresas de ônibus do Estado do Rio Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Também na operação "Ponto Final", foi preso Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio. De acordo com a operação, foram rastreados R$ 260 milhões em propina pagos pelos investigados a políticos do estado Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Em 27 de julho de 2017, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine é preso na 42ª fase da Lava-Jato, batizada de "Cobra" Foto: Sergio Moraes / Reuters Pular PUBLICIDADE O ex-líder do governo Lula e Dilma e ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que deixou o PT, foi preso no dia 18 de agosto de 2017 Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi preso na operação "Abate II", em 23 de agosto de 2017 Foto: Ruy Baron / Valor No dia 5 de setembro de 2017, o empresário Carlos Arthur Nuzman é alvo da operação Unfair Play, que faz buscas e apreensões na casa dele. Um mês depois, o então presidente do Comitê Olímpico Brasileiro é preso por suspeita de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpíco Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo O deputado estadual Jorge Picciani (MDB) foi preso no dia 14 de novembro de 2017, na operação "Cadeia Velha", que revelou um esquema de corrupção na Alerj Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Junto com Picciani, também foram presos o deputado estadual Paulo Melo (MDB)…. Foto: Armando Paiva / Raw Image / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE … e o deputado Edson Albertassi (MDB) Foto: FÁBIO MOTTA / ESTADÃO A PF prende o ex-chefe da Casa Civil do Rio Régis Fichtner, na operação "C'est fini", que em francês significa 'é o fim', em 23 de novembro de 2017. O nome seria uma alusão ao fim da "Farra dos Guardanapos" Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Na mesma operação, também foi preso Georges Sadala, sócio de uma das empresas que administravam o Rio Poupa Tempo Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo O expresidente Lula se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril de 2018 após ter sua prisão determinada pela Justiça em 2ª instância pelo caso do tríplex do Guarujá Foto: MAURO PIMENTEL / AFP O ex-governador do Paraná Beto Richa, então candidato ao Senado pelo PSDB, foi preso pela primeira vez no dia 11 de setembro de 2018, em Curitiba Foto: Ernani Ogata / Codigo19 / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE No dia 23 de fevereiro de 2018, a operação Lava-Jato no Rio também prendeu Orlando Diniz, presidente da Fecomércio, por supeita de desvio de dinheiro do Sistema S Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) foi o primeiro governador em exercício a ser preso no Brasil. Ele foi alvo da operação Lava-Jato no dia 29 de novembro de 2018, no fim do seu mandato Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi preso na operação Alameda, mais um desdobramento da Lava-Jato no Rio, no dia 10 de dezembro de 2018 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Conhecido como o doleiro dos doleiros do Brasil, Dario Messer foi preso no apartamento da namorada, nos Jardins, em São Paulo, com identidade falsa e cabelos pintados de ruivo, em 31 de julho de 2019 Foto: Reprodução

O substitutivo de Requião, aprovado pelo Senado em 2017 e pela Câmara ontem, abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

PUBLICIDADE A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

A questão da condução coercitiva é destacada por Requião.

– É um dos grandes absurdos. É um abuso que se destina a uma encenação midiática, com prejuízos definitivos para pessoas que fazem política ou para a imagem de uma pessoa e sem possibilidade de defesa a elas – diz o ex-senador.

Senador nega retaliação Requião nega que seja uma retaliação à Lava-Jato.

Consultei juristas do mundo inteiro, o ministro Fachin, o então juiz Sergio Moro. O projeto abrange autoridades dos Três Poderes, de fiscal municipal, parlamentares, delegados a juízes, todos os níveis. À época, eu era entusiasta da Lava-Jato. Levei Moro para falar sobre o tema – diz.

Ele completa, no entanto, que se tornou um crítico à força-tarefa da operação.

PUBLICIDADE – O combate à corrupção endêmica tem de continuar. Mas dentro da lei. O que vi foi o uso de agentes da estrutura do Estado para uma visão política, partidária, programática e filosófica – afirma.

Depois da aprovação na Câmara, Requião diz que espera uma pressão grande de agentes públicos pelo veto do presidente Jair Bolsonaro.

– É a reação do corporativismo desses agentes públicos, veja como cresceu salários do Ministério Público, juízes e parlamentares. Mas pela aprovação de ontem, creio que, se o presidente vetar trechos, o Congresso derruba – diz.

A proposta aprovada pela Câmara revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965. A discussão sobre o tema ganhou fôlego na presidência de Renan Calheiros no Senado, em 2016, em meio às investigações da Lava-Jato, da qual o próprio emedebista era alvo.