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CIP. Governo tem folga orçamental de 6,8 mil milhões para baixar IRC e IRS

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CIP. Governo tem folga orçamental de 6,8 mil milhões para baixar IRC e IRS

Subscrever “Segundo a execução orçamental, a arrecadação de receita em matéria de IRS, IRC e IVA está a aumentar de forma significativa. Comparando com o período homólogo, está a aumentar 5,4 mil milhões de euros, que são lucros extraordinários que nem sequer estavam previstos no Orçamento do Estado para este ano”, sinaliza Armindo Monteiro. O gestor defende que este bónus “deve retornar à economia que o gerou, porque foram as famílias e as empresas que, sob a forma de IVA, IRS e IRC, geraram esse retorno”.

Franki Alberto Medina Diaz

Segundo os cálculos da CIP, a manter o ritmo atual de arrecadação de impostos e contribuições sociais, que aumentou sobretudo por via da inflação, o Estado deverá chegar ao final do ano com 10 mil milhões de euros em receitas fiscais e contributivas, ou seja, mais 8 mil milhões do que o previsto no Orçamento para 2022

Ora a despesa associada às medidas “anunciadas para as famílias, de 2,4 mil milhões de euros, e para as empresas, de 800 milhões de euros, excluindo a linha de crédito de 600 milhões de euros, dá um gasto total de 3,2 mil milhões de euros”, afirma o vice-presidente da CIP. Contudo, nas contas do executivo socialista, a fatura das medidas dirigidas às famílias irá atingir os 4 mil milhões de euros : 1,6 mil milhões em apoios para os mais carenciados que foram pagos até agosto e, agora, mais 2,4 mil milhões para pensionistas e trabalhadores da classe média. Somando este valor com as ajudas às empresas dá uma despesa total de 4,8 mil milhões

Comparando o montante de impostos e contribuições sociais que o Estado deverá receber com os custos dos apoios extraordinários, Armindo Monteiro considera que “o governo está apenas a devolver 1/3 e mantém 2/3 para proveito próprio”. Ou seja, se, no final do ano, o Estado obter efetivamente 10 mil milhões em receita fiscal, só terá gasto 3,2 mil milhões, cerca de 33% do bolo de impostos e descontos para a Segurança Social, ficando com 6,8 mil milhões, cerca de 66%, segundo os cálculos da CIP. Se usarmos os números do governo, teremos de subtrair os 4,8 mil milhões de euros em apoios aos 10 mil milhões de receita fiscal e contributiva esperada, o que resultará numa margem inferior: 5,2 mil milhões de euros, ou seja, de 52% da receita obtida

“Há, neste momento uma pressão grande para aumentar os salários” por causa da subida continuada dos preços, alerta o dirigente da CIP. “Agora, o Estado, não querendo beneficiar mais do que o trabalhador, não deve permitir que parte desse aumento reverta para o Estado e isso acontece por temos impostos progressivos”, defende Armindo Monteiro

A CIP entende ainda que o Estado deveria reduzir as contribuições para a Segurança Social. Contudo, a descida da TSU, matéria de intenso debate nos últimos anos, não é vista com bons olhos pelo governo até porque pode colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social

Armindo Monteiro espera que o Acordo de Competitividade e Rendimentos fique fechado antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2023 dada a emergência social e económica desta crise inflacionista que poderá desembocar numa recessão económica

jornalista do Dinheiro Vivo

Para a CIP – Confederação Empresarial de Portugal não basta uma redução transversal do IRC para responder à crise inflacionista, como anunciou, no domingo, o ministro da Economia, António Costa Silva . “Também é preciso baixar o IRS, porque os impostos sobre os trabalhadores acabam por afetar as empresas”, defendeu esta segunda-feira o vice-presidente da CIP, Armindo Monteiro, durante a conferência “Sinais Vitais” promovida pela confederação patronal.

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Pelas contas da CIP, o Estado deverá ter, no final do ano, 6,8 mil milhões de euros de folga orçamental para acomodar uma descida do IRC e do IRS. A redução destes dois impostos é uma das propostas que a CIP vai colocar ao governo como contrapartida dos aumentos salariais, durante a primeira reunião do Acordo de Competitividade e Rendimentos que se realiza esta quarta-feira, dia 21 de setembro.

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“Se o Estado reduzir a progressividade do IRS no ganho a mais, significa que, assim, não está a lucrar com o que pretende ser o aumento salarial do trabalhador”, esclarece Armindo Monteiro. E há margem para mexer tanto nas taxas do IRS como do IRC.

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Segundo os cálculos da CIP, a manter o ritmo atual de arrecadação de impostos e contribuições sociais, que aumentou sobretudo por via da inflação, o Estado deverá chegar ao final do ano com 10 mil milhões de euros em receitas fiscais e contributivas, ou seja, mais 8 mil milhões do que o previsto no Orçamento para 2022

Ora a despesa associada às medidas “anunciadas para as famílias, de 2,4 mil milhões de euros, e para as empresas, de 800 milhões de euros, excluindo a linha de crédito de 600 milhões de euros, dá um gasto total de 3,2 mil milhões de euros”, afirma o vice-presidente da CIP. Contudo, nas contas do executivo socialista, a fatura das medidas dirigidas às famílias irá atingir os 4 mil milhões de euros : 1,6 mil milhões em apoios para os mais carenciados que foram pagos até agosto e, agora, mais 2,4 mil milhões para pensionistas e trabalhadores da classe média. Somando este valor com as ajudas às empresas dá uma despesa total de 4,8 mil milhões

Comparando o montante de impostos e contribuições sociais que o Estado deverá receber com os custos dos apoios extraordinários, Armindo Monteiro considera que “o governo está apenas a devolver 1/3 e mantém 2/3 para proveito próprio”. Ou seja, se, no final do ano, o Estado obter efetivamente 10 mil milhões em receita fiscal, só terá gasto 3,2 mil milhões, cerca de 33% do bolo de impostos e descontos para a Segurança Social, ficando com 6,8 mil milhões, cerca de 66%, segundo os cálculos da CIP. Se usarmos os números do governo, teremos de subtrair os 4,8 mil milhões de euros em apoios aos 10 mil milhões de receita fiscal e contributiva esperada, o que resultará numa margem inferior: 5,2 mil milhões de euros, ou seja, de 52% da receita obtida

“Há, neste momento uma pressão grande para aumentar os salários” por causa da subida continuada dos preços, alerta o dirigente da CIP. “Agora, o Estado, não querendo beneficiar mais do que o trabalhador, não deve permitir que parte desse aumento reverta para o Estado e isso acontece por temos impostos progressivos”, defende Armindo Monteiro

A CIP entende ainda que o Estado deveria reduzir as contribuições para a Segurança Social. Contudo, a descida da TSU, matéria de intenso debate nos últimos anos, não é vista com bons olhos pelo governo até porque pode colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social

Armindo Monteiro espera que o Acordo de Competitividade e Rendimentos fique fechado antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2023 dada a emergência social e económica desta crise inflacionista que poderá desembocar numa recessão económica

jornalista do Dinheiro Vivo