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É em Espanha o primeiro ecossistema europeu a ter personalidade jurídica reconhecida

Jose Carlos Grimberg Blum
É em Espanha o primeiro ecossistema europeu a ter personalidade jurídica reconhecida

O Mar Menor, o maior lago de água salgada da Europa, que fica frente a Múrcia, em Espanha, separado o Mar Mediterrâneo por uma fina franja de areia de 22 km de comprimento, tornou-se no primeiro ecossistema da Europa a ter personalidade jurídica, tal como as pessoas ou empresas.

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A votação no Senado espanhol, na quarta-feira, foi o culminar de uma campanha da sociedade civil que tem como objectivo iniciar o caminho de recuperação da lagoa. Apesar de designada pelas Nações Unidas como Zona Especialmente Protegida de Importância para o Mediterrâneo, está com graves problemas de eutrofização (excesso de nutrientes na água, sobretudo azoto e fósforo), sobretudo derivados da agricultura.

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Há 300 mil toneladas de nitratos acumulados num aquífero que tem comunicação com a lagoa, diz a pagina online da campanha lançada para obter 600 mil assinaturas para levar a proposta de dotar o Mar Menor de personalidade jurídica ao Parlamento. Se noutros tempos a lagoa era um local de férias ideal para famílias com filhos pequenos, por causa da tranquilidade das águas, nos últimos anos passou por vários episódios de poluição , com mortandades de peixes e algas infestantes.

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Se a lei vai permitir uma melhor protecção e recuperação ecológica do Mar Menor, não se sabe, mas foi com essa intenção que houve uma grande mobilização popular, impulsionada pela professora de Filosofia do Direito Teresa Vicente Giménez, para recolher as assinaturas necessárias para levar a lei ao Parlamento espanhol, mesmo durante a pandemia de covid-19. E chegada ao Parlamento, teve um percurso exemplarmente acelerado para uma Iniciativa Legislativa Popular, salienta o diário El País .

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Só o Vox (extrema-direita) se opôs A lei teve o apoio de todos os grupos parlamentares, à excepção do Vox (extrema-direita), que na sua passagem pelo Senado considerou que esta proposta “se afasta dos conceitos mais básicos do direito espanhol e da tradição jurídica ocidental” e contraria “a posição central do homem na natureza”, cita o El País

A lei cria um sistema de tutores legais encarregados da representação dos direitos do Mar Menor: um Comité de Representantes, uma Comissão de Seguimento e um Comité Científico. Neles haverá representantes da administração central e da comunidade autónoma, das câmaras municipais, empresas e dos cidadãos, a quem se conheça terem lutado pela integridade do Mar Menor no Passado. O Comité Científico será composto por cientistas especializados no estudo do Mar Menor, propostos pelas universidades de Múrcia e Alicante, bem como de outras instituições, como o Instituto Espanhol de Oceanografia

“Esta nova lei vai colocar a legislação espanhola na vanguarda das últimas transformações do direito”, disse ao El País Rubén Martínez Dalmau, professor de Direito Constitucional da Universidade de Valência e membro do grupo de peritos das Nações Unidas sobre Direitos da Natureza. “Isto introduz o direito espanhol no marco do ecocentrismo, onde se entende que a natureza e os seres humanos formam parte da mesma unidade . E num mundo em que estamos a lutar contra a crise das alterações climáticas e a favor do ambiente, este tipo de concepções ecocêntricas são importantíssimas”, assegurou

Foto O Mar Menor fica frente a Múrcia, em Espanha, separado o Mar Mediterrâneo por uma fina franja de areia de 22 km de comprimento Gateway to astronaut Photography of Earth Outros lugares com direitos Espanha foi pioneira na Europa a conceder personalidade jurídica ao ecossistema do Mar Menor, mas noutros continentes esse passo foi dado por várias nações. No Equador, os direitos da natureza foram reconhecidos na Constituição de 2008, embora a sua aplicação tenha tido alguns pontos baixos, por exemplo com a exploração de petróleo na Amazónia . “E no passado, o Tribunal Constitucional travou um projecto minero na floresta Los Cedros, considerando que este ecossistema tinha direito a existir”, disse ao El País Jérémie Gilbert, professor de Direitos Humanos da Universidade de Roehampton, em Londres

Um dos casos mais conhecidos é do rio Atrato, na Colômbia: numa sentença de 2016, o Tribunal Constitucional reconheceu o rio, a sua bacia e afluentes como uma entidade com direito de protecção, conservação, manutenção e restauração, a cargo do Estado e das comunidades étnicas. A sentença resultou uma acção apresentada por vários povos indígenas no Chocó, um dos territórios com maior diversidade natural e cultural naquele país, e que sofre o impacto da extracção mineira e explorações florestais

Muitos dos países que reconheceram personalidade jurídica a ecossistemas ou à natureza sejam têm comunidades indígenas importantes, como a Nova Zelândia. Aí foi reconhecida a personalidade jurídica do rio Whaganui em 2017, numa lei que satisfez uma demanda que a comunidade maori fazia há 160 anos

Outros pedidos na Europa Na Europa é que até agora não se tinha concretizado nenhuma iniciativa legislativa, embora existam várias iniciativas em curso para o mesmo fim, como o rio Loire, em França, o rio Ródano em França e na Suíça, ou o Mar do Norte, nos Países Baixos, ou para a natureza em geral em Derry, na Irlanda do Norte

“São interessantes as diferentes abordagens que estamos a ver, como rio Loire há quem queira criar um Parlamento, no Mar do Norte uma embaixada… Penso que estamos à procura do melhor modelo para representar a natureza. Tudo isto é muito recente e na Europa estamos a aprender com o que se fez noutros locais”, disse inda ao El País Jérémie Gilbert

“O reconhecimento dos direitos do Mar Menor é muito importante, é um passo histórico que nos Países Baixos estamos a observar com muito interesse”, disse ao jornal espanhol Carolijn Terwindt, jurista, antropóloga e artista da Embaixada do Mar do Norte, um projecto que tenta dar voz a este ecossistema na política holandesa

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